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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 12:39
Condições subumanas na colheita de erva-mate geram indenização
Foi aplicado aos réus uma indenização de R$ 50 mil, que será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 16:07
Justiça determina que empresas de ônibus cumpram normas de higienização
As empresas têm 10 dias para começar a cumprir a determinação sob pena de multa de R$ 5 mil por cada veículo autuado.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 12:22
TST mantém cláusula coletiva que garante estabilidade a empregados da CPTM com HIV e câncer
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2021 - 09:09
Caso de vazamento de dados da British Airways é resolvido em termos confidenciais
O PGMBM, escritório internacional de advocacia nomeado pelo tribunal no caso British Airways Data Event Group, referente ao vazamento de dados pessoais, anunciou que o litígio foi resolvido em termos confidenciais após a mediação entre os representantes legais dos requerentes afetados e a British Airways Plc.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
Embargos regidos pela lei nº 11.496/2007. Nulidade do acórdão proferido pela turma.
Embargos não conhecidos.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 09:04
Promulgação da Reforma trará Justiça do Trabalho mais atuante
O Congresso Nacional, durante sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, promulgará amanhã (8), às 11h, a Emenda Constitucional da Reforma do Poder Judiciário.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Março de 2024 - 13:43
Leis recentes que ajudam a combater diferentes tipos de violência contra mulher e que ainda muito são desconhecidas pela sociedade
desconhecidas e podem ajudar a combater a violência contra a mulher; *De acordo com Instituto Data Senado
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 15:23
A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo
Deputados (05.10.2021), e doravante, de acordo com o artigo 9º da referida lei, define-se improbidade
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Blog Publicado em 31 de Maio de 2021 - 15:53
Impenhorabilidade do bem de família como garantia de locação de imóvel comercial: como isso afeta o mercado imobiliário?
o processo e acordo entre as partes no aluguel de imóveis. Camila Vieira Guimarães e Tatiane Bagagí
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 12:11
Tribunal concede auxílio-reclusão para sustento de menina com 14 anos
, entendeu que, de acordo com a lei previdenciária, a situação de desemprego involuntário do genitor
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 12:29
Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal
O presente artigo objetiva o estudo dos princípios do processo penal de acordo com o estabelecido
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 16:06
Caixa Econômica Federal é obrigada a responder por eventuais vícios de construção existentes em imóvel arrendado
De acordo com informações do processo, após firmar contrato com a CEF por meio do Programa de
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 15:54
Mulher terá tratamento para esquizofrenia custeado pelo Estado
do Norte forneça a medicação ZYPREXA 10 mg, para tratamento de sua enfermidade, de acordo com a
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 12:38
Perícia é determinante para delimitação da área em litígio
acordo judicial e ordenou a reintegração de posse em favor dos agravados.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 12:09
Conclusão do laudo pericial não vincula decisão do juiz
De acordo com o artigo 436, do CPC, o juiz não está obrigado a decidir com base no laudo técnico
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 13:10
Motorista é condenado a indenizar casal
provocar um acidente de trânsito. De acordo com o boletim policial, o motorista dirigia em
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 10:07
Seção Cível nega recurso que buscava redução do valor de IPVA
acordo com direito assegurado pelo Decreto Estadual nº 12.183/2006.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 10:09
Empresas questionam retroatividade de jurisprudência sobre periculosidade.
pagava o adicional, de acordo com a lei vigente à época.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 11:23
Auxílio-alimentação pago pela CEF tem natureza salarial
Abonos pecuniários e salariais, participação nos lucros e fundo de garantia, tudo isso terá que ser pago considerando como parte do salário o valor do auxílio-alimentação
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 11:10
JT considera inválida alteração de jornada de empregados em minas
O relator, afirmou que o disposto no caput do artigo 295 da CLT somente é possível com prévia licença da autoridade competente em higiene do trabalho
